O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) representa uma revolução na gestão de segurança e saúde ocupacional no Brasil. Instituído pela nova NR-1, esse programa transformou a forma como as empresas identificam, avaliam e controlam riscos ocupacionais, substituindo o tradicional PPRA por uma abordagem mais abrangente e eficaz.
Para empresas que buscam excelência em segurança do trabalho e conformidade legal, compreender e implementar adequadamente o programa de gerenciamento de riscos não é apenas uma obrigação – é uma vantagem competitiva estratégica que protege colaboradores, reduz custos e fortalece a reputação organizacional.
O que é PGR: Definição e Fundamentação Legal
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas.
Estabelecido pela NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), o PGR programa gerenciamento riscos representa um sistema integrado que vai além da simples identificação de perigos, criando uma cultura organizacional voltada para a prevenção e o controle sistemático de riscos ocupacionais.
Principais Características do PGR
- Abordagem sistêmica: Integra todos os riscos ocupacionais
- Melhoria contínua: Processo dinâmico de aperfeiçoamento
- Multidisciplinaridade: Envolve diferentes áreas da empresa
- Flexibilidade: Adaptável ao porte e complexidade da organização
- Integração normativa: Conecta-se com outras NRs
Marco Legal: A NR-1 estabelece que o PGR substituiu o PPRA a partir de 3 de janeiro de 2022, ampliando significativamente o escopo de gerenciamento de riscos ocupacionais.
Obrigatoriedade do PGR: Quem Deve Implementar
O PGR é uma obrigação constante na NR-01. Dessa forma, todos os empregadores quem mantenham trabalhadores como empregados (CLT) devem providenciar a elaboração do PGR.
Empresas Obrigadas
- Todas as empresas com trabalhadores CLT
- Independente do porte ou atividade econômica
- Organizações públicas e privadas
- Cooperativas com trabalhadores contratados
Exceções Específicas
- Microempreendedores Individuais (MEI) sem empregados
- Empregadores domésticos
- Organizações religiosas sem fins lucrativos (casos específicos)
Importante: Mesmo pequenas empresas com apenas um colaborador devem implementar o PGR adequado ao seu porte e complexidade operacional.
Estrutura do PGR: Componentes Obrigatórios
O PGR deve ser composto, no mínimo, por dois documentos: a) Inventário de Riscos Ocupacionais, que compreende as etapas de Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos, de modo a estabelecer a necessidade de medidas de prevenção; b) Plano de Ação, onde se estabelecem as medidas de prevenção
1. Inventário de Riscos Ocupacionais
O inventário de riscos constitui o documento fundamental que registra todos os perigos identificados e riscos avaliados na organização.
Elementos obrigatórios do inventário:
- Identificação dos perigos: Mapeamento completo de todas as situações de risco
- Avaliação de riscos: Análise qualitativa e/ou quantitativa dos riscos identificados
- Classificação dos riscos: Priorização conforme probabilidade e severidade
- Medidas de controle existentes: Documentação das proteções já implementadas
- Grupos homogêneos de exposição: Agrupamento de trabalhadores com exposições similares
2. Plano de Ação
O plano de ação SST estabelece as medidas preventivas e corretivas necessárias para controlar os riscos identificados.
Componentes essenciais:
- Medidas de eliminação/redução: Ações para controlar riscos
- Cronograma de implementação: Prazos definidos para cada ação
- Responsáveis: Definição clara de responsabilidades
- Recursos necessários: Orçamento e recursos humanos
- Indicadores de acompanhamento: Métricas para monitoramento
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GRO vs PGR: Entendendo a Relação
O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) é o processo, enquanto o PGR é sua materialização documental.
GRO (Processo)
- Metodologia de gestão contínua
- Ciclo PDCA aplicado aos riscos
- Integração com sistema de gestão
- Monitoramento permanente
PGR (Documentação)
- Registro formal do GRO
- Evidências para fiscalização
- Base para treinamentos
- Histórico de melhorias
Relação prática: O GRO é o "como fazer" e o PGR é o "o que foi feito" – ambos são complementares e obrigatórios.
Inventário de Riscos: Metodologia de Elaboração
Etapa 1: Identificação de Perigos
Métodos de identificação:
- Observação direta: Inspeções nos locais de trabalho
- Análise documental: Procedimentos, manuais, fichas técnicas
- Entrevistas: Colaboradores, supervisores, gestores
- Análise histórica: Acidentes, incidentes, doenças ocupacionais
Etapa 2: Avaliação de Riscos
Critérios de avaliação:
- Probabilidade: Frequência de ocorrência do evento
- Severidade: Gravidade das consequências
- Exposição: Número de pessoas e tempo de exposição
- Medidas de controle: Eficácia das proteções existentes
Etapa 3: Classificação de Riscos
Matriz de risco padrão:
- Baixo: Risco aceitável com controles atuais
- Médio: Requer medidas de controle adicionais
- Alto: Necessita ação imediata
- Crítico: Paralisação até controle adequado
Tipos de Riscos Abrangidos
Riscos físicos:
- Ruído, vibração, calor, frio
- Radiações ionizantes e não ionizantes
- Pressões anormais
Riscos químicos:
- Substâncias tóxicas, corrosivas
- Gases, vapores, névoas
- Material particulado
Riscos biológicos:
- Microrganismos patogênicos
- Parasitas, toxinas
- Fluidos corporais
Riscos ergonômicos:
- Esforço físico intenso
- Posturas inadequadas
- Ritmo de trabalho excessivo
Riscos de acidentes:
- Máquinas e equipamentos
- Eletricidade, explosão
- Trabalho em altura
Riscos psicossociais: As empresas são obrigadas a integrar a identificação e o gerenciamento de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso inclui o reconhecimento de fatores como estresse, assédio e violência no trabalho, e a adoção de medidas preventivas
Plano de Ação: Estruturação e Implementação
Hierarquia de Controles
- Eliminação: Remoção completa do perigo 2. Substituição: Troca por alternativa menos perigosa 3. Controles de engenharia: Isolamento, ventilação, barreiras 4. Controles administrativos: Procedimentos, treinamentos, rotação 5. Equipamentos de proteção: EPI e EPC
Elementos do Plano de Ação
Para cada risco identificado:
- Medida proposta: Descrição detalhada da ação
- Justificativa: Fundamentação técnica da escolha
- Prazo: Cronograma realista de implementação
- Responsável: Pessoa/setor encarregado
- Recursos: Investimento necessário
- Indicador: Métrica de acompanhamento
Cronograma de Implementação
Priorização baseada em:
- Nível de risco (crítico → baixo)
- Facilidade de implementação
- Recursos disponíveis
- Impacto na operação
- Exigências legais específicas
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Integração com Outras Normas Regulamentadoras
O PGR programa gerenciamento riscos deve estar integrado com outras NRs aplicáveis à empresa:
NR-7 (PCMSO)
- Exames médicos baseados nos riscos do PGR
- Indicadores de saúde ocupacional
- Monitoramento biológico
NR-9 (Antigas disposições do PPRA)
- Dados históricos aproveitáveis
- Continuidade de medições
- Grupos homogêneos estabelecidos
NR-15 (Atividades Insalubres)
- Avaliação de agentes insalubres
- Limites de tolerância
- Adicional de insalubridade
NR-16 (Atividades Perigosas)
- Identificação de periculosidade
- Medidas de controle específicas
- Adicional de periculosidade
Outras NRs Específicas
- NR-12 (Máquinas e equipamentos)
- NR-17 (Ergonomia)
- NR-23 (Proteção contra incêndio)
- NR-35 (Trabalho em altura)
Principais Erros na Implementação do PGR
Erros Técnicos Comuns
- Inventário incompleto
- Avaliação inadequada
- Plano de ação ineficaz
- Falta de liderança
- Equipe inadequada
- Não identificar todos os riscos existentes
- Focar apenas em riscos óbvios
- Ignorar riscos psicossociais
- Não considerar atividades eventuais
- Critérios subjetivos demais
- Não considerar medidas de controle existentes
- Subestimar probabilidade ou severidade
- Não documentar adequadamente
- Prazos irrealistas
- Responsabilidades mal definidas
- Falta de recursos adequados
- Medidas de controle inadequadas
Erros de Gestão
- Baixo comprometimento da direção
- Recursos insuficientes
- Não priorizar implementação
- Falta de comunicação
- Falta de capacitação técnica
- Equipe reduzida demais
- Não representar todas as áreas
- Rotatividade excessiva
Como Evitar
- Contratação de consultoria especializada
- Capacitação adequada da equipe interna
- Comprometimento da alta direção
- Metodologia estruturada e testada
- Revisões periódicas do programa
Fiscalização e Conformidade Legal
Aspectos da Fiscalização
Documentos verificados:
- Inventário de riscos atualizado
- Plano de ação com cronogramas
- Evidências de implementação
- Registros de treinamentos
Pontos de atenção:
- Completitude do inventário
- Adequação das medidas de controle
- Cumprimento de prazos
- Integração com outras NRs
Penalidades por Não Conformidade
Multas administrativas:
- Enquadramento nas penalidades da NR-28
- Valores baseados no porte da empresa
- Agravantes por reincidência
- Possibilidade de interdição
Responsabilização civil e criminal:
- Processos por acidentes de trabalho
- Indenizações por danos morais e materiais
- Responsabilização dos gestores
- Impacto na imagem corporativa
Preparação para Auditoria
Checklist de conformidade:
- Inventário completo e atualizado
- Plano de ação implementado
- Treinamentos realizados
- Registros organizados
- Integração com outras NRs
- Monitoramento ativo
PGR Setorial: Adaptações por Segmento
Construção Civil
Riscos específicos:
- Trabalho em altura predominante
- Operação de máquinas pesadas
- Exposição a produtos químicos
- Riscos de soterramento
Medidas típicas:
- DDS (Diálogo Diário de Segurança)
- APR (Análise Preliminar de Riscos) diária
- Controle rígido de EPI/EPC
- Treinamentos específicos por função
Indústria Química
Características especiais:
- Riscos químicos complexos
- Potencial de grandes acidentes
- Exposições múltiplas simultâneas
- Necessidade de planos de emergência
Controles específicos:
- Monitoramento ambiental contínuo
- Sistemas de ventilação industrial
- Procedimentos de trabalho seguro
- Treinamentos em segurança química
Serviços de Saúde
Riscos predominantes:
- Exposição biológica constante
- Riscos ergonômicos por posturas
- Estresse ocupacional elevado
- Riscos químicos por medicamentos
Medidas preventivas:
- Precauções padrão universais
- Imunização ocupacional
- Programas de ergonomia
- Suporte psicológico
Transporte e Logística
Focos principais:
- Riscos ergonômicos por movimentação
- Acidentes de trânsito
- Exposição a intempéries
- Trabalho noturno
Controles essenciais:
- Treinamento defensivo
- Equipamentos de movimentação
- Gestão de jornada
- Exames médicos específicos
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Conclusão: PGR Como Vantagem Competitiva
O PGR programa gerenciamento de riscos representa muito mais que uma obrigação regulatória – é uma ferramenta estratégica de gestão que transforma a cultura organizacional e gera valor tangível para as empresas.
A implementação adequada do programa de gerenciamento de riscos, com foco no inventário de riscos abrangente e plano de ação SST eficaz, proporciona benefícios mensuráveis:
Resultados comprovados:
- Redução de 40-60% nos acidentes de trabalho
- Economia de 20-30% em custos de seguros
- Melhoria significativa no clima organizacional
- Proteção robusta contra passivos trabalhistas
- Fortalecimento da imagem corporativa
Vantagens competitivas:
- Atração e retenção de talentos
- Aumento da produtividade
- Acesso a mercados exigentes
- Redução de custos operacionais
- Inovação em processos
Para organizações que almejam excelência em segurança e saúde ocupacional, a parceria com especialistas qualificados é fundamental. A Expertisa Saúde combina expertise técnica, metodologias comprovadas e tecnologia de ponta para entregar soluções personalizadas que garantem conformidade legal e resultados excepcionais.
O investimento em um PGR bem estruturado não apenas protege colaboradores e reduz riscos – cria uma base sólida para o crescimento sustentável e o sucesso a longo prazo da organização.
Sobre a Expertisa Saúde
Referência em segurança e saúde ocupacional, a Expertisa Saúde oferece soluções completas para implementação de PGR, incluindo inventário de riscos, plano de ação, consultoria especializada e treinamentos técnicos. Com metodologia própria e equipe multidisciplinar, ajudamos empresas de todos os portes a alcançar a excelência em gestão de riscos ocupacionais.
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