Serviços

O PCMSO é o programa que planeja e executa o controle médico da saúde dos empregados a partir dos riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR (NR-07, itens 7.1.1 e 7.5.1). A NR-07 em vigor foi aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.734/2020, com vigência desde 3 de janeiro de 2022.

Objetivos (NR-07, item 7.3.2)

I) rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;

II) detectar exposições excessivas a agentes nocivos;

III) definir a aptidão de cada empregado para suas funções;

IV) subsidiar o monitoramento das medidas de prevenção do PGR;

V) subsidiar a emissão de CAT, o encaminhamento à Previdência Social e as ações de reabilitação e readaptação.

O PCMSO não pode ter caráter de seleção de pessoal (item 7.3.2.2).

O que o programa contém (item 7.5.4)

Descrição dos possíveis agravos relacionados aos riscos do PGR; planejamento dos exames clínicos e complementares por função, conforme os Anexos da NR-07; critérios de interpretação e de conduta; e o relatório analítico anual.

Quem está obrigado

Toda organização que possua empregados regidos pela CLT, com indicação de médico do trabalho responsável pelo PCMSO (item 7.4.1). Ficam dispensados de elaborar o PCMSO o Microempreendedor Individual e as microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2 que fizerem a declaração digital prevista na NR-01 e não identificarem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos (NR-01, item 1.8.6). Mesmo dispensadas, essas empresas continuam obrigadas aos exames admissional, demissional e periódico a cada dois anos, realizados por médico do trabalho ou serviço especializado (NR-07, item 7.7.1).

Documentação e guarda

Os dados dos exames ficam em prontuário médico individual, mantido por, no mínimo, 20 (vinte) anos após o desligamento (item 7.6.1.1).

O que a Expertisa Saúde entrega

Elaboração do PCMSO alinhado ao PGR, médico do trabalho responsável, agenda de exames por função, relatório analítico anual e transmissão dos eventos S-2220 ao eSocial.